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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAO NACIONAL DE PESQUISADORES EM DANA ANDA

Cap. I DA ENTIDADE
Cap. II DOS OBJETIVOS
Cap. III DO QUADRO ASSOCIATIVO
Cap. IV DOS RGOS DA ANDA
Cap. V DA ASSEMBLEIA GERAL
Cap. VI DO CONSELHO DELIBERATIVO CIENTFICO E FISCAL
Cap. VII DA DIRETORIA
Cap. VIII DOS COMITS TEMTICOS
Cap. IX DO REGIMENTO INTERNO
Cap. X DAS DEMONSTRAES CONTBEIS
Cap. XI DO PATRIMNIO
Cap. XII DA EXTINO DA ANDA
Cap. XIII DAS DISPOSIES GERAIS

Captulo I - DA ENTIDADE

Artigo 1 - A ASSOCIAO NACIONAL DE PESQUISADORES EM DANA, daqui por diante denominada ANDA, fundada aos 04 de julho de 2008, com durao por prazo indeterminado, uma sociedade civil, de natureza acadmico-cientfica, sem fins lucrativos, com sede e foro na capital do Estado da Bahia, regendo-se pela legislao aplicvel e pelas normas deste Estatuto que obedecero aos seguintes princpios:

I. Supremacia da Vontade Geral, onde a maioria, por meio da Assembleia Geral, decide;

II. Igualdade de Direitos, isto , todos os pesquisadores associados tm igual direito de contribuir para a formao dessa vontade geral;

III. Preservao da Liberdade de reunio, pensamento e comunicao.

1 - No ser objeto de deliberao a proposta de emenda tendente a abolir qualquer destes princpios.

2 - A ANDA, por deliberao da Assembleia Geral, poder abrir representaes no territrio nacional.

3 - Fica eleito o foro da cidade de Salvador/BA para dirimir quaisquer assuntos de natureza fiscal e jurdica relacionados ANDA.

4 - A ANDA tem sede na Escola de Dana da Universidade Federal da Bahia - UFBA, Av. Ademar de Barros, s/n, Sala 17, Ondina, Salvador/BA, Cep 40.170-110.

Captulo II - DOS OBJETIVOS

Artigo 2 - A ANDA tem por objetivo congregar pesquisadores, centros e instituies acadmicas dedicadas a promover, incentivar, desenvolver e divulgar pesquisas no campo da Dana. Para fins de desenvolver e estimular a pesquisa em dana no pas, promovendo sua difuso, a ANDA dever:

I. Reunir e congregar pessoas fsicas e jurdicas ligadas pesquisa em dana no pas;

II. Promover Congressos de Pesquisadores em Dana;

III. Promover a realizao de seminrios, encontros cientficos, dentre outros formatos de reunies;

IV. Incentivar e divulgar trabalhos de pesquisa acadmica relacionados dana;

V. Promover, incentivar e divulgar a publicao, em seus vrios suportes, de pesquisas acadmicas em dana;

VI. Divulgar, de forma ampla e pblica, as atividades desenvolvidas pela ANDA;

VII. Colaborar com entidades pblicas e privadas em programas relativos pesquisa em dana; indicando: consultorias, assessorias, comisses, jris e curadorias, dentre outros;

VIII. Promover acordos, contratos, convnios e intercmbios com entidades congneres, com instituies acadmicas, com rgos federais, estaduais e/ou municipais; e com entidades de carter privado, nacionais e internacionais;

IX. Apoiar o desenvolvimento das pesquisas em dana em nvel de ps-graduao, ps-doutoramento e de iniciao cientfica.

X. Abrigar pesquisadores em dana portadores de titulao acadmica e em fase de titulao.

Capitulo III DO QUADRO ASSOCIATIVO

Artigo 3 - So requisitos para a admisso de associados:

I. Compromisso com as finalidades da ANDA;

II. Contribuir para o alcance dos objetivos da Associao;

III. Ter a proposta de filiao aprovada pela Diretoria, de acordo com os critrios formulados no Regimento Interno;

IV. Possuir vnculo com instituies acadmicas como docentes ou discentes; com centros ou grupos de estudos (cadastrados em instituies pblicas ou privadas); participao em projetos de carter sistemtico comprovadamente dedicados pesquisa, dentro ou fora do mbito universitrio, desde que vinculados instituies pblicas ou privadas de fomento pesquisa.

Artigo 4 - Compe o Quadro Associativo:

I. Associados Efetivos pesquisadores que desenvolvem projetos de pesquisa individualmente ou em grupo, na rea da dana e suas interfaces; conforme determinao do Art. 3 desse Estatuto.

II. Associados Colaboradores - pesquisadores ou instituies pblicas, privadas e/ou comunitrias que contribuam com a ANDA na realizao de seus objetivos;

III. Associados Institucionais so Programas de Mestrado ou Doutorado em Dana ou outros Programas de Ps-Graduao em Artes que abranjam esta rea de conhecimento, representados por seus coordenadores;

1 - S podero fazer parte da Associao como Scios Efetivos ou Colaboradores aqueles que atenderem aos critrios e exigncias formulados no Regimento Interno.

2 - Todos os associados efetivos gozaro de voz e voto nas Assembleias Gerais.

3 - Todos os associados efetivos podero compor e apresentar chapas para concorrer gesto da ANDA, conforme regras e exigncias fixadas pelo Regimento Interno.

4 - A ANDA ter um nmero ilimitado de associados.

Artigo 5 - A admisso, o desligamento e a excluso de associados competem Diretoria, em atendimento ao Regimento Interno da ANDA, com direito a recurso, de qualquer interessado, para a Assembleia Geral.

Artigo 6 - Os associados no respondem, quer solidria, quer subsidiariamente, pelas obrigaes contradas, a qualquer ttulo, pela gesto da ANDA, nem tero participao em resultados da mesma.

1 - Os associados contribuiro para a manuteno da ANDA atravs de uma taxa anual de acordo com critrios de pagamento a serem fixados por seu Regimento Interno.

2 - A entidade no remunera membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal, no distribuindo dividendos a qualquer ttulo ou sob nenhum pretexto, sendo que quaisquer exerccios financeiros sero destinados consecuo de suas atividades.

I A ANDA poder custear viagens de seus Diretores e Conselheiros, quando a servio da entidade durante Congressos e Encontros; ou, quando desempenhando funes de representao junto a entidades congneres ou instituies pblicas e privadas. De acordo com regras estabelecidas no Regimento Interno.

Artigo 7 - So direitos dos Associados Efetivos:

I. Votar nos representantes da ANDA;

II. Servir como representante da ANDA em qualquer cargo, quando eleito;

III. Propor a filiao de novos associados;

IV. Apresentar Assembleia Geral propostas ou indicaes de aes de interesse da ANDA;

V. Oferecer sugestes Diretoria e ao Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal, bem como alternativas para elaborao dos projetos de atividades; no interesse do aperfeioamento das atividades da ANDA;

VI. Sugerir e coordenar Comits Temticos que vigoraro no binio da gesto eleita, quando aprovado pelo Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal, conforme Artigos 28 e 29, deste Estatuto.

VII. Ter acesso a todos os livros de natureza contbil e financeira, as atas das assembleias, bem como a todos os planos, relatrios, prestaes de contas e resultados de auditoria independente, a serem apresentadas conforme regras fixadas pelo Regimento Interno;

VIII. Recorrer Diretoria e, em instncia superior, Assembleia Geral nos casos em que se julgar prejudicado em seus direitos de associado;

nico Os Associados Colaboradores tero direito a voz nas Assembleias Gerais, sem direito a voto e a elegibilidade. Podero participar dos Encontros e Congressos como pesquisadores convidados para: ministrar palestras, cursos, conferncias, integrar mesas, colaborar com as atividades dos Comits Temticos, etc.

Artigo 8 - So deveres do associado:

I. Conhecer e cumprir as determinaes do presente Estatuto, os regulamentos e disposies fixados pelo Regimento Interno;

II. Prestigiar as atividades acadmicas realizadas pela ANDA;

III. Comunicar ANDA eventuais alteraes de seus dados cadastrais;

IV. Cooperar com os rgos Diretivos e Deliberativos da ANDA, apresentando sugestes que julguem oportunas;

V. Encaminhar Diretoria seu voto por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedncia, em caso de ausncia na Assembleia Geral, conforme normas estabelecidas pelo Regimento Interno;

VI. Estar em dia com as contribuies anuais da ANDA.

CAPTULO IV - DOS RGOS DA ANDA

Artigo 9 - Os rgos da ANDA compem-se de associados eleitos para representarem a ANDA e agirem em nome de seus associados nas atividades pblicas em geral e nas atividades necessrias ao seu funcionamento interno.

1 - A criao, a composio e o funcionamento de todos os rgos obedecero s seguintes normas:

I. A composio dos rgos se far mediante eleies bienais nos termos deste Estatuto e de seu Regimento Interno;

II. As atividades dos rgos resultaro de propostas apresentadas, discutidas e deliberadas pelo conjunto dos associados; quaisquer reunies e atividades dos rgos tm carter pblico, devendo ser comunicados aos associados pressupondo-se suas presenas, as quais podero ser reguladas pelo Regimento Interno.

2 - So rgos da ANDA:

I. Assembleia Geral;

II. Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal;

III. Diretoria.

3 - Durante o binio administrativo, a criao de outros rgos, conselhos e/ou comisses, seja em carter permanente ou temporrio, dever sempre acompanhar-se da elaborao do seu Regimento Interno, obedecendo-se os princpios estatutrios.

4 - Os rgos da ANDA sero compostos por Associados Efetivos constantes em seu quadro de associados.

CAPTULO V - DA ASSEMBLIA GERAL

Artigo 10 - A Assembleia Geral rgo soberano, com poderes para deliberar sobre os assuntos estatutrios e decidir sobre os demais assuntos de interesse da ANDA.

nico - Compete Assembleia Geral Ordinria eleger, a cada dois anos, a Diretoria e o Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal. Apreciar anualmente a prestao de contas, relatrios e balanos da Diretoria. Nomear, eventualmente, a Comisso Liquidante.

Artigo 11 - A Assembleia Geral deve ser realizada ordinariamente, a cada ano, e extraordinariamente pode ser convocada a qualquer tempo para deliberar sobre assuntos relevantes ao bom andamento das atividades administrativas da ANDA, podendo dela participar todos os associados efetivos.

1 - A Assembleia Geral, ordinria e extraordinria, dever ser convocada com no mnimo 30 (trinta) dias de antecedncia. Os associados sero notificados por meio de correio eletrnico, contendo a pauta da Assembleia.

2 - A Assembleia Geral ser instalada, em primeira convocao, com a presena de no mnimo 2/3 (dois teros) dos associados e, em segunda convocao, aps 30 (trinta) minutos com qualquer nmero.

3 - Todas as deliberaes da Assembleia Geral sero tomadas por maioria simples dos votos vlidos, com formas e regras fixadas pelo Regimento Interno.

4 - Ao trmino da Assembleia Geral, a ata ser lavrada, assinada e rubricada por dois membros da Diretoria, acompanhada de lista de presena dos associados e, eventualmente, das procuraes pessoais e dos votos por escrito.

Artigo 12 - A Assembleia Geral Extraordinria poder ser convocada a qualquer tempo:

I. Pela Diretoria em concordncia com o Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal;

II. Por um nmero no inferior a 1/5 (um quinto) dos associados-efetivos.

1 - Quando a convocao for feita nos termos deste artigo, inciso II, os associados devero encaminhar requerimento Diretoria ou ao Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal. A convocao dever ser executada dentro de 08 (oito) dias, aos dos quais, no tendo sido executada, os prprios requerentes podero encaminhar a convocao para os associados.

2 - Nas Assembleias Gerais Extraordinrias somente sero votados os assuntos constantes da convocao. Sendo realizadas somente com a presena de 2/3 dos associados.

Artigo 13 - A abertura e conduo dos trabalhos da Assembleia Geral, ordinria e extraordinria, cabem Diretoria que verificar previamente, se h o nmero legal de presena.

CAPTULO VI DO CONSELHO DELIBERATIVO CIENTFICO E FISCAL

Artigo 14 - O Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal composto por 05 (cinco) membros, sendo que 01 (um) deles ser indicado pelos Coordenadores de Comits Temticos como seu representante. Os Conselheiros e a Representao sero eleitos a cada dois anos pela Assembleia Geral Ordinria, dando-se posse aos escolhidos imediatamente aps a eleio.

nico Os Conselheiros e o Representante dos Comits Temticos podero ser reeleitos para mais um mandato consecutivo, coincidindo com a eleio da Diretoria.

Artigo 15 - O Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal o rgo representativo do conjunto dos associados para, em seu nome e como seu mandatrio, zelar pelo cumprimento do estatuto e dos objetivos da ANDA.

Artigo 16 - O Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal o rgo fiscalizador da gesto financeira e administrativa da Diretoria.

Artigo 17 - Compete ao Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal:

I. Como representante dos associados, intermediar suas relaes com todos os rgos da ANDA, examinando seus projetos de atividades que devero ser submetidos apreciao deste Conselho;

II. Examinar o plano anual de trabalhos a ser elaborado e executado pela Diretoria;

III. Aprovar, rejeitar ou modificar o plano anual de trabalho, comunicando imediatamente o conjunto dos associados;

IV. Acatar os pedidos de recurso s deliberaes do Conselho, subscritos por 1/5 (um quinto) dos associados, remetendo a deciso ao conjunto dos associados, em Assembleia Geral;

V. Acompanhar as atividades dos rgos da ANDA e a realizao de seus projetos, garantindo sua adequao vontade geral e aos princpios da entidade;

VI. Solicitar reunies ou informaes de qualquer natureza junto aos rgos da ANDA, sempre que julgar necessrio;

VII. Fiscalizar as contas e os contratos da ANDA, e zelar pela convenincia dos investimentos, analisando seus benefcios;

VIII. Analisar e aprovar a prestao de contas da Diretoria, a ser submetida Assembleia Geral;

IX. Nomear comisses especficas, constitudas por seus membros, para realizar quaisquer tarefas relativas s suas atribuies;

X. Analisar e aprovar as propostas de extino, manuteno ou criao de Comits Temticos;

XI. Assumir a proposio e coordenao dos Comits Temticos na ausncia da inscrio de propostas por parte dos Associados Efetivos;

XII. Propor as temticas gerais e as ementas dos Encontros e Congressos realizados pela ANDA.

Artigo 18 - As reunies do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal sero presididas por um conselheiro escolhido entre os presentes o qual nomear um secretrio para lavrar a respectiva ata. As mesmas podero ser realizadas tanto de modo presencial quando atravs de conferncias distncia.

Artigo 19 - A convocao de reunies poder ser feita por qualquer conselheiro com antecedncia mnima de 07 (sete) dias, nos dias e horrios pr-fixados, indicando o modo de realizao e objeto da reunio.

Artigo 20 - No caso de renncia, ausncia ou impedimento, em carter definitivo, de algum conselheiro, a vaga ser ocupada por um dos membros suplentes da Diretoria, ou por um associado indicado pelo Conselho.

CAPTULO VII DA DIRETORIA

Artigo 21 - A Diretoria rgo colegiado executivo, eleita em Assembleia Geral, responsvel pela administrao das atividades da ANDA e da execuo das deliberaes da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal.

1 - Os membros da Diretoria sero eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleio pelo mesmo perodo.

2 - A Diretoria ser composta por 04 (quatro) membros e 02 (dois) suplentes. Os diretores sero: a) Diretor Presidente, b) Diretor Vice-Presidente, c) Diretor Tesoureiro, d) Diretor Secretrio.

3 - Caber Diretoria:

I. a representao da ANDA em juzo ou fora dele:

II. a realizao de contatos com entidades nacionais ou internacionais;

III. cuidar de assuntos ligados ao patrimnio da ANDA, supervisionar a contabilidade, a guarda de valores, cuidar de todos os assuntos de carter financeiro, realizar contatos com bancos e outras instituies financeiras;

IV. a convocao de reunies da Diretoria e da Assembleia Geral Ordinria;

V. a realizao dos servios de correspondncia e postagem de convocaes, atas, deliberaes e demais documentos produzidos pela ANDA, respeitando-se os prazos definidos pelo Regimento Interno.

VI. Supervisionar os trabalhos da secretaria referente s comunicaes e postagem dos artigos que iro compor os Anais dos Encontros Cientficos e Congressos Nacionais, no sitio eletrnico da Anda.

4 - Abrir e encerrar contas bancrias, realizar movimentao financeira, criar senhas, assinar cheques e demais documentos afins com assinatura de 02 (dois) membros da diretoria, escolhidos entre os Diretores, pela gesto vigente.

5 - Caber aos Diretores Suplentes substituir, a qualquer tempo, qualquer um dos Diretores e/ou dos Conselheiros no caso de renncia, ausncia ou impedimento, em carter definitivo. Auxiliar os Diretores na execuo de suas atividades, sempre que por eles requisitados.

Artigo 22 - Compete Diretoria:

I. O exerccio das funes inerentes administrao;

II. A representao da ANDA ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

III. A nomeao, contratao e demisso de seus auxiliares;

IV. Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o Estatuto, o Regimento Interno e as decises da Assembleia Geral;

V. Celebrar contratos, convnios e demais instrumentos jurdicos desde que estejam de acordo com os objetivos da ANDA;

Artigo 23 - A Diretoria no poder assinar contratos por prazo superior a seu mandato, salvo com autorizao expressa da Assembleia Geral.

Artigo 24 - A Diretoria obrigada a prestar contas, anualmente, de sua administrao, em Assembleia Geral Ordinria. Aps a sua apreciao por parte da Assembleia, os balanos financeiros sero disponibilizados eletronicamente a todos os associados, podendo por eles serem acessados a qualquer tempo.

1 As prestaes de contas, aos associados, devero ser apresentadas por meio de formatos que possibilitem amplo e simultneo acesso, atravs de recursos digitais como data show ou similares. No caso de mudana de gesto a prestao de contas ocorrer anteriormente eleio dos novos gestores.

2 - As prestaes de contas devero ser submetidas apreciao e aprovao do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal no ms de maio de cada ano. No caso de mudana de gesto, dever ser apresentada uma prestao de contas parcial no ms de novembro, referente aos meses de junho outubro.

Artigo 25 - expressamente vedado o uso do nome, da sede, do patrimnio, dos recursos financeiros, ou do prestgio da ANDA e de seus cargos para quaisquer atos particulares, por parte dos Diretores, sob pena de ilegibilidade por um perodo de 10 (dez) anos.

Artigo 26 - Cabe Diretoria, aps as eleies, realizar a transio de gesto junto futura direo, entregando todos os documentos, fornecendo todas as informaes necessrias continuidade das atividades e o bom andamento dos trabalhos da ANDA, devendo encerrar a bom termo todas as aes sob a responsabilidade de sua gesto.

nico A edio e publicao dos Anais relativos aos Encontros e Congressos so de responsabilidade da gesto vigente na ocasio de suas realizaes.

CAPTULO VIII DOS COMITS TEMTICOS

Artigo 27 - Os Comits Temticos da ANDA tm por objetivo promover e fomentar discusses epistemolgicas relativas ao campo da dana.

nico Os comits se constituiro em torno de temticas e questes de natureza histrica, filosfica, crtica, poltica, esttica, educacional, comunicacional e cultural; nas suas mediaes e interfaces com o campo da dana.

Artigo 28 - Tero seus coordenadores eleitos e suas temticas votadas em Assembleia Geral, conjuntamente com a eleio bienal dos Diretores e Conselheiros.

1 Os comits e suas temticas vigoraro enquanto houver interesse em sua manuteno, por parte dos Associados, podendo ocorrer alteraes em sua coordenao a cada binio.

2 - As propostas de criao ou manuteno de Comits Temticos devero estar em conformidade com o Pargrafo nico do Artigo 27 e serem encaminhadas ao Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal para apreciao e aprovao, com 03 (trs) meses de antecedncia das eleies bienais para gesto da ANDA; ocasio em que tambm sero colocadas em votao.

3 - As propostas e coordenaes, dos Comits Temticos, aprovadas pelo Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal e escolhidas pelos Associados, em Assembleia Geral, vigoraro no mnimo durante 01 (um) binio.

4 - Os Coordenadores dos Comits Temticos tero o carter de Comisso Temporria que tem como atribuio: a apresentao de propostas de atividades e dinmicas de trabalho, no mbito de suas competncias, para os Encontros e Congressos da ANDA. Submetendo-as apreciao do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal.

5 - Cabe aos Coordenadores dos Comits Temticos o aceite de artigos para publicao nos Anais dos Encontros e Congressos da ANDA, que devero ser submetidos a 02 (dois) pareceristas nomeados pelo Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal. Bem como o envio de um relatrio contendo as discusses e atividades desenvolvidas sob sua coordenao; respeitando-se os prazos estabelecidos pela Diretoria.

6 - A Comisso de Coordenadores de Comits Temticos contar com a presena de 01 (um) representante oriundo do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal.

Artigo 29 - Qualquer Associado Efetivo poder apresentar propostas de criao de Comits Temticos desde que portador do ttulo de doutor, estando a proposta condicionada a aprovao pelo Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal, observando-se sua pertinncia com a rea da dana.

nico Para a manuteno ou as novas proposies de Comits Temticos, o associado dever estar em dia com suas obrigaes sociais, financeiras e estatutrias.

CAPTULO IX DO REGIMENTO INTERNO

Artigo 30 - Cabe ao Regimento Interno regulamentar as atividades dos rgos da ANDA, em seus vrios nveis, tais como: a) regras gerais e especficas; b) formas de funcionamento; c) definio de procedimentos; d) administrao e aplicao de recursos; e) contedos e modos de operao das atividades; f) fixao de prazos.

1 - Compete Diretoria coordenar a elaborao do Regimento Interno relativo a cada rgo da ANDA, solicitar junto a esses rgos suas Minutas, observando a concordncia estatutria das propostas.

2 - Compete ao Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal acatar estas deliberaes para que se proceda redao final do Regimento Interno, que dever ser referendado pela Assembleia Geral.

CAPTULO X - DAS DEMONSTRAES CONTBEIS

Artigo 31 - O exerccio financeiro da ANDA, de responsabilidade da Diretoria, ser encerrado no dia 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 32 - As demonstraes contbeis sero enviadas ao Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal dentro dos primeiros noventa dias do ano posterior ao encerrado.

1 - O Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal dever, no prazo de 30 dias, emitir e encaminhar parecer referente a prestao de contas apresentada.

2 - O Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal poder a qualquer tempo solicitar, junto Diretoria, informaes sobre questes contbeis e fiscais.

CAPTULO XI DO PATRIMNIO

Artigo 33 - o patrimnio da ANDA ser constitudo de bens mveis e imveis que forem adquiridos por compra, doao ou legado, contribuies, donativos, auxlios oficiais ou subvenes de qualquer tipo ou natureza.

Artigo 34 - os bens patrimoniais da ANDA no podero ser onerados, permutados ou alienados sem autorizao da Assembleia Geral, convocada para esse fim.

CAPTULO XII - DA EXTINO DA ASSOCIAO

Artigo 35 - A ANDA s poder ser extinta pela deciso, de no mnimo 2/3 (dois teros) dos associados, em dia com suas obrigaes sociais, financeiras e estatutrias aps aprovao em Assembleia Geral Extraordinria, especialmente convocada para tal fim.

Artigo 36 - Decidida a extino da entidade eleger-se- uma Comisso Liquidante que ser a responsvel pelas providncias necessrias execuo da deliberao.

Artigo 37 - No caso de extino, o patrimnio residual dever ser integralmente revertido a entidades no governamentais que tiverem objetivos similares aos da ANDA.

nico - Em hiptese alguma poder ser partilhado o patrimnio entre os membros da ANDA, direta ou indiretamente, respondendo pessoalmente os integrantes da Comisso Liquidante por tais atos, reputados, desde logo, nulos de pleno direito.

CAPTULO XIII DAS DISPOSIES GERAIS

Artigo 38 - A ANDA poder aceitar auxlios, doaes, contribuies, bem como poder firmar convnios de qualquer natureza, nacionais e internacionais, com organismos ou entidades pblicas ou privadas.

nico - A ANDA no poder receber qualquer tipo de doao ou subveno que possa comprometer a sua independncia e autonomia, ou quando haja interesses conflitantes perante os eventuais doadores ou subvencionadores.

Artigo 39 - Durante a transio entre gestes, enquanto os registros legais no estiverem consolidados e a transferncia de titularidade das contas bancrias efetivada, as responsabilidades fiscais se mantm a cargo da gesto anterior; visando-se o bom funcionamento administrativo da ANDA.

Artigo 40 - As atividades cientficas iniciadas pela gesto anterior, relativas ao recebimento, reviso e indicao de publicao de artigos ficam sob sua responsabilidade.

Artigo 41 O presente Estatuto entrar em vigor na data da sua aprovao, s podendo ser alterado, mediante proposta da Diretoria, do Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal, submetida a aprovao em Assembleia Geral Extraordinria, convocada e reunida especificamente para esta finalidade, com quorum ordinrio de instalao e deliberao.

Artigo 42 - Os casos omissos no presente Estatuto podero ser resolvidos, em carter de urgncia, pelo Conselho Deliberativo Cientfico e Fiscal, comunicando-se imediatamente os associados e instalando-se a Assembleia Geral, para decises de carter definitivo.

Artigo 43 - Revogam-se as disposies em contrrio.

Salvador, 11 de junho de 2017.

Ana Cristina Echevengua Teixeira
Giancarlo Martins
Mrcia Virgnia Mignac da Silva
Rafael Guarato dos Santos
Rosa Maria Hercoles

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