ESTATUTO SOCIAL

Cap. I – Da Natureza e Objetivos
Cap. II – Do Quadro Associativo
Cap. III – Da Organização Estrutural
Cap. IV – Da Assembléia Geral
Cap. V – Da Diretoria?
Cap. VI – Do Conselho Deliberativo e Fiscal
Cap. VII – Dos Comitês Temáticos?
Cap. VIII – Do Patrimônio?
Cap. IX – Das Disposições Gerais e Transitórias

Capítulo Um

Da Natureza e Objetivos

Art.1° - A Associação Nacional de Pesquisadores em Dança, daqui por diante denominada ANDA, é uma associação civil, de natureza científica, sem fins lucrativos, fundada em 04 de julho de 2008, que congrega pesquisadores, centros e instituições dedicados a promover, incentivar, desenvolver e divulgar pesquisas no campo da Dança.

§ 1.° A duração da ANDA é por tempo indeterminado.

§ 2.° A ANDA tem sede na Av. Ademar de Barros, s/n, Ondina, Cep. 40170-110, Salvador-Ba.

§ 3.° A ANDA congregará pesquisadores em Comitês Temáticos.

§ 4.° Fica eleito o foro da cidade de Salvador-Ba para dirimir quaisquer assuntos relacionados à ANDA.

Art.2° Para fins de desenvolver e estimular a pesquisa em dança no país e promover sua difusão, a ANDA deverá:

I. reunir e congregar pessoas físicas e jurídicas ligadas à pesquisa em dança no país;

II. promover congressos de pesquisadores em dança;

III. promover a realização de seminários, encontros científicos dentre outros ?formatos de reuniões;

IV. promover, incentivar e divulgar trabalhos de pesquisa relacionados com a dança;

V. promover,incentivaredivulgarapublicação,emseusvariadossuportes,de pesquisas sobre dança;

VI. divulgar, de forma ampla e pública, as atividades desenvolvidas pela Associação;

VII. prestar colaboração a entidades públicas e privadas em programas relativos à pesquisa em dança, indicando assessorias, comissões, júris e curadorias, dentre outros;

VIII. promover acordos, contratos, convênios e intercâmbio com entidades congêneres, órgãos federais, estaduais, municipais e entidades de caráter privado nacionais e internacionais;

IX. apoiar o desenvolvimento das pesquisas em dança em nível de pós- graduação, pós-doutoramento e também nos programas de iniciações científicas.

Capítulo Dois

Do Quadro Associativo

Art. 3.° São requisitos para a admissão de associados:

I. estar comprometido com a finalidade da ANDA;

II. obrigar-se a contribuir para o alcance dos objetivos da entidade;

III. ter seu sua proposta de participação aprovada pela Diretoria, após preenchimento de ficha de inscrição e apresentação de currículo em que esteja fundamentada a condição de pesquisador, pelo menos nos últimos três anos.

Art. 4° A Associação terá três categorias de associados:

I. associado-pesquisador: pesquisadores que desenvolvem projetos de pesquisa, na área de dança, em nível de pós-graduação, individualmente ou em grupo, de caráter sistemático no âmbito de universidades ou fora delas, desde que vinculados a instituições públicas ou privadas de fomento à pesquisa ou a projetos de natureza acadêmica comprovadamente dedicados à pesquisa ou a projetos de natureza acadêmica comprovadamente dedicados à pesquisa em dança;

II. associado-pesquisador institucional: instituições públicas, comunitárias ou privadas dedicadas à pesquisa em dança;

III. associado-pesquisador colaborador: todos os pesquisadores que não se inserem nas categorias anteriores.

§ 1.° Serão considerados associados fundadores aqueles que participarem da Assembléia de aprovação deste Estatuto, assinando a respectiva ata.

§ 2.° Todos os associados gozarão do direito a voz nas Assembléias Gerais.

§ 3.° A ANDA terá um número ilimitado de associados, os quais não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da Associação.

Art.5.° O desligamento dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida à Diretoria, não podendo ser negado, desde que o mesmo esteja com seus compromissos quitados.

Art. 6.° O associado poderá ser excluído pela Diretoria após aprovação da Assembléia Geral, depois de ser notificado por escrito, quando:

I. infringir as disposições estatutárias, regimentos ou qualquer decisão da ANDA;

II. deixar de votar em Assembléias Gerais por duas vezes consecutivas, sem justificativa;

III. não apresentar nenhuma evidência de produção ao longo de três anos, sem justificativa;

IV. não pagar as anuidades durante dois anos consecutivos.

§ 1.° A decisão de exclusão de associação será tomada em reunião especialmente convocada para esse fim.

§ 2.° O associado atingido pela exclusão poderá recorrer à Assembléia Geral dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da notificação.

§ 3.° O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembléia Geral, na qual o assunto será incluído na ordem do dia do respectivo Edital de Convocação.

§ 4.° A exclusão será considerada definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade no prazo previsto no parágrafo segundo deste artigo.

Art. 7.° A admissão, desligamento ou a exclusão se tornarão efetivos mediante termo lavrado no livro (ou ficha de matrícula) assinado por três membros da Diretoria e pelo associado.

Art. 8.° São direitos dos associados:

I. votar e ser votado;

II. participar da administração da associação quando eleito;

III. propor novos associados;

IV. apresentar à Assembléia Geral propostas ou indicações de interesse da ANDA;

V. saber que a entidade não remunera membros do Conselho Deliberativo Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que quaisquer exercícios financeiros serão destinados à consecução de suas atividades;

VI. representar e oferecer sugestões à Diretoria, no interesse do aperfeiçoamento das atividades da Associação;

VII. ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente;

VIII. recorrer à Diretoria e, em instância superior, à Assembléia Geral, nos casos que se julgar prejudicado em seus direitos de associado;

§ 1.° O voto dos associados-pesquisadores ausentes poderá ser feito por carta pessoal, mediante justificativa, dirigida à ANDA, em resposta à carta-circular convocatória e observado o prazo nela estabelecido, enviada com antecipação pela Diretoria.

§ 2.° O associado-pesquisador institucional e o associado-pesquisador colaborador terão direito a voz, sem direito a voto e não são elegíveis.

Art. 9.° São deveres do associado:

I. cumprir as determinações do presente estatuto, os regulamentos e disposições da ANDA;

II. participar das atividades da Associação e prestigiar suas iniciativas;

III. participar regularmente das Assembléias, justificando as ausências;

Parágrafo único. Os associados ficarão obrigados a uma contribuição anual a ser fixada pela Diretoria e homologada em Assembléia Geral.

Capítulo Três

Da Organização Estrutural

Art. 10° - Os órgãos que integram a estrutura organizacional da ANDA são:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho Deliberativo Fiscal.

Capítulo Quatro

Da Assembléia Geral

Art.11° A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano da instituição e será constituída pelos associados em dia com suas obrigações e pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 12.° A Assembléia Geral realizar-se-á, obrigatoriamente, a cada ano, e, extraordinariamente, quando convocada para deliberar sobre qualquer assunto da associação.

Art. 13.° A Assembléia Geral será convocada com a antecedência de 30 (trinta) dias.

Art. 14.° A Assembléia Geral Extraordinária pode ser convocada:

I - pela Diretoria em concordância do Conselho Deliberativo Fiscal;

II - por um número não inferior a 1/5 (um quinto) dos associados.

Parágrafo único. Quando a convocação for feita nos termos deste art.14, II, os associados interessados apresentarão requerimento à Diretoria, ou o encaminharão ao Conselho Deliberativo Fiscal para que este execute a convocação, dentro de oito dias, ao fim dos quais, não tendo sido feita a convocação, os próprios associados a farão, com observância do disposto no referido inciso II.

Art. 15.° As Assembléias Gerais, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão notificadas aos associados por meio de carta remetida ao endereço físico ou eletrônico do associado. Compete a este comunicar a ANDA eventuais alterações de seus dados cadastrais.

Art. 16° A Assembléia Geral só pode funcionar em primeira convocação com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 17.° Nas Assembléias Gerais Extraordinárias somente serão votados assuntos constantes na convocação.

Art. 18.° A abertura e direção dos trabalhos da Assembléia Geral cabe à Diretoria, a qual verificará, previamente, se há um número legal de associados presentes.

Art. 19° Haverá um livro de presença a ser assinado pelos associados, que comparecem às Assembléias Gerais, e um de atas, rubricadas por dois membros da Diretoria.

Art. 20° Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos dos associados.

Art. 21° Compete, especialmente, à Assembléia Geral Ordinária:

I. eleger a Diretoria e o Conselho Deliberativo e Fiscal;

II. apreciar, discutir e votar o plano de trabalho, o relatório e a contas anuais da Diretoria, estas acompanhadas de parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal;

III. discutir e resolver os assuntos que lhe forem propostos pela administração da Associação ou por seus associados;

IV. autorizar a compra, venda ou a hipoteca de bens imóveis;

V. deliberar sobre os casos omissos neste estatuto.

Art. 22.° Todos os órgãos da ANDA poderão reunir-se e tomar decisões, presencial, virtualmente (por troca de mensagens eletrônicas), correio ou outro meio de comunicação que assegure autenticidade da manifestação.

Capítulo Cinco

Da Diretoria

Art. 23.° A Diretoria, eleita em Assembléia Geral, será composta por 05 (cinco) membros titulares, 03 (três) suplentes.

§ 1.° Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição pelo mesmo período.

§ 2.° A Diretoria será renovada em, pelo menos, três de seus membros, de dois em dois anos.

Art. 24.° As decisões da Diretoria serão tomadas sempre em Colegiado.

Art. 25.° Compete à Diretoria:

I. o exercício das funções inerentes à administração;

II. a representação da associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

III. a nomeação, contratação e demissão de seus auxiliares;

IV. cumprir e fazer cumprir rigorosamente o estatuto, o regimento interno e as decisões da Assembléia Geral;

V. celebrar contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos desde que estejam de acordo com os objetivos da associação;

VI. abrir e encerrar contas bancárias, realizar movimentações financeiras, criar senhas, assinar cheques e demais documentos afins com assinatura de, no mínimo, dois membros da Diretoria.

§ 1.° Assembléia Geral.

A Diretoria é obrigada a prestar contas anualmente de sua administração, em Assembléia Geral.

§ 2.° Qualquer ato da Diretoria deverá ter, no mínimo, a assinatura de 03 (três) de seus membros.

§ 3.° No caso em que os atos referidos no parágrafo segundo deste artigo ocasionarem responsabilidades e ônus financeiro para a Associação, os demais membros deverão comunicar por escrito que estão de acordo.

Capítulo Seis

Do Conselho Deliberativo e Fiscal

Art. 26.° O Conselho Deliberativo e Fiscal é o órgão fiscalizador da gestão financeira e administrativa da Diretoria e será constituído por 6 (seis) membros, indicados por cada um dos Comitês Temáticos, eleitos pela Assembléia Geral.

Art. 27.° O mandato do Conselho Deliberativo fiscal será de dois anos, podendo haver reeleição pelo mesmo período, e coincidirá com o da Diretoria, sendo os cargos de exercício gratuito.

Art. 28.° Ao Conselho Deliberativo Fiscal compete:

I. Examinar e aprovar o plano anual de trabalhos a ser elaborado e executado pela Diretoria;

II. Examinar e aprovar o relatório de atividades da Diretoria, a ser submetido à Assembléia

III. Analisar a prestação de contas da Diretoria a ser submetido à Assembléia, emitido parecer do balanço anula, conta de lucros e perdas;

IV. Decidir sobre as consultas feitas pela Diretoria;

V. Apreciar e pronunciar-se sobre propostas de admissão de novos associados, ouvindo assessorias ad hoc para cada Comitê Temático, quando julgar necessário.

Capítulo Sete

Dos Comitês Temáticos

Art. 29.° A ANDA está constituída pelos seguintes Comitês Temáticos:

I. Dança em mediações educacionais

II. Dança e(m) Política;

III. Dança em configurações estéticas;

IV. Interfaces da Dança e estados do corpo;

V. Memória e devires em linguagens de Dança;

VI. Produção de discurso crítico sobre Dança.

Art. 30.° O Comitê Temático Dança em mediações educacionais abriga as pesquisas que abordam as relações entre Dança e Educação em perspectivas pedagógicas, metodológicas, curriculares, avaliativas e/ou ações desenvolvidas em contextos educacionais.

Art. 31.° O Comitê Temático Dança e(m) Política abriga pesquisas sobre a economia da dança e suas interações com o poder. Entende política em dança como toda e qualquer ação que promova reflexões e discussões sobre mercado cultural, políticas públicas, historicidade, performatividade, gêneros e sexualidades, antropofagia, mestiçagem e pós-colonialismo e teorias críticas.

Art. 32.° O Comitê Temático Dança em configurações estéticas engloba pesquisas sobre a Dança nas seguintes configurações estéticas: composição, coreografia, processos de criação, dramaturgia e improvisação.

Art. 33.° - O Comitê Temático Interfaces da Dança e estados do corpo destina- se às pesquisas relacionadas com a Dança, suas Poéticas e com a multiplicidade dos corpos: os estudos da corporeidade, da motricidade, de educação somática, da educação do/pelo movimento, da terapia por meio da dança, dos processos de subjetivação, dos estados funcionais do corpo e de suas relações com o meio.

Art. 34.° - O Comitê Temático Memórias e devires em linguagens de Dança abriga pesquisas que priorizam as abordagens estéticas nas tensões entre memória e seus devires, nos processos tradutórios de criação, nas relações entre o global e o local, os diálogos do sagrado com o profano. Contempla também pesquisas sobre a historicidade e registro das manifestações de dança.

Art. 35.° - O Comitê Temático Produção de discurso crítico sobre Dança corresponde aos estudos acadêmicos e atividades profissionais voltadas para a elaboração e consolidação de discursos críticos sobre dança, em todos os seus possíveis modos de formalização: crítica, curadoria, editoração, ações institucionais e individuais e a própria obra artística de dança.

Capítulo Oito

Do Patrimônio

Art. 36.° O patrimônio da ANDA será constituído de bens móveis e imóveis que vierem a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza.

Art. 37.° No caso de dissolução ou extinção da entidade, os bens remanescentes serão destinados à outra instituição congênere, com personalidade jurídica, cabendo a qualquer membro da Diretoria ser o liquidante nato da entidade.

Art. 38.° Os bens patrimoniais da ANDA não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem autorização da Assembléia Geral, convocada para esse fim.

Capítulo Nove

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 39.° A ANDA poderá aceitar auxílios, doações, contribuições, bem como poderá firmar convênios de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com organismos ou entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em sua subordinação ou qualquer vínculo a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos e nem arrisque sua independência.

Art. 40.° A Diretoria Provisória será constituída por 10 (dez) membros eleitos na Assembléia Geral de fundação da ANDA, e atuará por um período de 01 (um) ano, quando for eleita a nova Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal.

Parágrafo único. Não haverá Conselho Deliberativo Fiscal ao longo do primeiro ano, ficando seus encargos sob a responsabilidade da Diretoria Provisória.

Art. 41.° A ANDA só poderá ser dissolvida por decisão de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados em dia com suas obrigações sociais e estatutárias, após aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim.

Art. 42.° O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos votos dos associados presentes, somados aos votos dos enviados pelos associados ausentes, pelo correio, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim.

Art. 43.° Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora Provisória, no primeiro ano, e pela Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal nos anos subseqüentes.

Salvador, 04 de julho de 2008.

Adriana Bittencourt Machado Membro da Diretoria Provisória

Dulce Tamara Rocha Lamego da Silva Membro da Diretoria Provisória

Eusébio Lobo da Silva Membro da Diretoria Provisória

Fabiana Dultra Britto Membro da Diretoria Provisória

Fernando Antônio de Paula Passos Membro da Diretoria Provisória

Helena Tânia Katz Membro da Diretoria Provisória

Jussara Sobreira Setenta Membro da Diretoria Provisória

Kathya Maria Ayres de Godoy Membro da Diretoria Provisória

Leda Maria Muhana Martinez Iannitelli Membro da Diretoria Provisória

Maria Helena Franco de Araujo Bastos Membro da Diretoria Provisória