Nota de repúdio da ANDA à Medida Provisória nº 746/2016

Categoria: Geral

Data: 19/10/2016 às 14:42



ANDA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM DANÇA
NOTA DE REPÚDIO

A ANDA, enquanto entidade representativa de pesquisadores da Dança, alinha-se às manifestações de repúdio tanto à Medida Provisória nº 746/2016 (publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016) quanto aos demais comunicados e erratas publicadas em sequência, pelo MEC, que preveem a retirada da obrigatoriedade do ensino de arte dos currículos do Ensino Médio.
A posição da ANDA soma-se à compreensão apontada por outras entidades representativas das áreas de Artes e Educação, entendendo que a MP representa um retrocesso não somente ao ensino das artes na escola, mas, especialmente, à redução do pleno desenvolvimento do cidadão.
No que tange à Dança, a reforma imposta, uma vez que criada pela figura legal da medida provisória e sem ampla discussão democrática, interrompe o caminho de avanços conquistados nos últimos anos pelo campo, em termos do seu reconhecimento como uma das expressões autônomas das artes que necessariamente deve compor o processo de formação da educação básica no componente curricular Arte. A Lei 13.278/2016, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB  Lei 9.394/1996), garantiu recentemente a inclusão das artes visuais, da dança, da música e do teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica, estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. A referida modificação na LDB reforça a necessidade da presença de profissionais com formação específica em cada uma das modalidades artísticas, o que somente é possível na medida em que cursos de graduação específicos existam e sejam mantidos de forma qualificada.
Assim, esta manifestação de repúdio declara abertamente o quanto a ANDA, entidade representante de pesquisadores de dança desse país, entende que, quando o assunto em pauta é a formação educativa da população, não se pode restringir as decisões a medidas meramente administrativas. É preciso entender e estar atento aos desdobramentos nefastos que decisão desta natureza, tomada sem a devida discussão democrática, pode atingir.

Associação Nacional de Pesquisadores em Dança - ANDA
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