CAPÍTULO 1

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°. A Associação Nacional de Pesquisadores em Dança, associação sem fins lucrativos com atuação em todo território nacional, com sede formalizada em Salvador (BA).

Art. 2°. Compõe-se de uma Diretoria, Conselho Deliberativo Fiscal e Associados.

CAPÍTULO 2

DA NATUREZA E DAS FINALIDADES

Art. 1° - ANDA – Associação Nacional de Pesquisadores em Dança é uma iniciativa formal de aglutinação entre as diferentes linhas de pesquisas de Dança e áreas afins, instituída com a finalidade de fomentar e desenvolver estudos e projetos de pesquisa avançados, em benefício do impulso desses campos científicos e artísticos do saber e da sociedade em geral.

§ 1° - O termo adotado ANDA – Associação Nacional de Pesquisadores em Dança é uma proposta de aglutinação dos pesquisadores de Dança do território nacional, que objetiva o reconhecimento da Dança enquanto área de conhecimento, na pluralidade epistemológica de ensino e pesquisa que procura abarcar as diversidades de nomenclaturas através das quais os pesquisadores costumam se constituir. Em consonância com a regulamentação das agências e órgãos fomentadores de pesquisa do Brasil.

§ 2° - Ficam estabelecidas as seguintes regras de organização e funcionamento, aplicáveis ao conjunto de pesquisadores da ANDA: São instâncias consultivas e deliberativas da ANDA – Associação Nacional de Pesquisadores em Dança.

I. Assembléia Geral?

II. Diretoria (cinco diretores efetivos e três suplentes)

III. Conselho Deliberativo Fiscal

Art. 2° - Instâncias Deliberativas da ANDA – Associação Nacional de Pesquisadores em Dança

§1° - As instâncias deliberativas são Diretoria (constituída de cinco diretores efetivos e três suplentes) e Conselho Deliberativo Fiscal (constituído pelos seis coordenadores representantes de cada um dos comitês temáticos)?
§ 2° - As instâncias de caráter consultivo são Diretoria, Conselho Deliberativo fiscal, Associado-pesquisador, Associado-pesquisador institucional e Associado-pesquisador colaborador.

Art. 3° - A ANDA – Associação Nacional de Pesquisadores em Dança terá o seu funcionamento subordinado ao cumprimento dos seus programas e propostas vinculadas às ações dedicadas à promoção, incentivo, desenvolvimento e divulgação da dança em perfeita harmonia com a regulamentação das agências e órgãos fomentadores de pesquisa do Brasil.

CAPÍTULO 3

DA CONSTITUIÇÃO

Art. 4° - Poderão integrar a ANDA – Associação Nacional de Pesquisadores em Dança

I. Associado-Pesquisador: pesquisadores que desenvolvem projetos de pesquisa, na área de dança, em nível de pós-graduação, individualmente ou em grupo, de caráter sistemático no âmbito de universidades ou fora delas, desde que vinculados a instituições públicas ou privadas de fomento à pesquisa ou a projetos de natureza acadêmica comprovadamente dedicados à pesquisa em dança;

II. Associado-pesquisador institucional: instituições públicas, comunitárias ou privadas dedicadas à pesquisa em dança; programas de pós-graduação em dança ou programas de pós-graduação que abarque essa área de conhecimento.

III. Associado-pesquisador colaborador: todos os pesquisadores que não se inserem nas categorias anteriores.

CAPÍTULO 4

DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Art. 5.° O associado poderá ser excluído pela Diretoria após aprovação da Assembléia Geral, depois de ser notificado por escrito, quando:

I. Infringir as disposições estatutárias, regimentos ou qualquer decisão das Assembléias Gerais da ANDA;

II. Deixar de votar em Assembléias Gerais por duas vezes consecutivas, sem justificativa;

III. Não apresentar nenhuma evidência de produção ao longo de três anos, sem justificativa;

IV. Não pagar as anuidades durante dois anos consecutivos.

§ 1.° A decisão de exclusão do Associado será tomada em reunião de diretoria especialmente convocada para esse fim.?

§ 2.° O associado atingido pela exclusão poderá recorrer à Assembléia Geral dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento da notificação.

§ 3.° O recurso terá efeito suspensivo até a realização da primeira Assembléia Geral, na qual o assunto será incluído na ordem do dia do respectivo Edital de Convocação.?

§ 4.° A exclusão será considerada definitiva se o associado não tiver recorrido da penalidade no prazo previsto no parágrafo segundo deste artigo.

Art. 6.° A admissão, desligamento ou a exclusão se tornarão efetivos mediante termo lavrado no livro (ou ficha de matrícula) assinado por três membros da diretoria e pelo associado.

§ 1.° A decisão de exclusão do Associado será tomada em reunião de diretoria especialmente convocada para esse fim.

CAPÍTULO 5

DA ESTRUTURA, ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 7° - A Diretoria, eleita em Assembléia Geral, será composta por 05 (cinco) membros titulares, 03 (três) suplentes.

§ 1.° Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição pelo mesmo período e renovada em, pelo menos, três de seus membros, de dois em dois anos.

§ 2.° Compete à Diretoria:

I. O exercício das funções inerentes à administração;?

II. A representação da associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

III. Aceitar auxílios, doações, contribuições, bem como firmar convênios de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com organismos ou entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em sua subordinação ou qualquer vínculo a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da ANDA e nem arrisque sua independência.

Art. 8° - Do Conselho Deliberativo e Fiscal

§ 1.° O Conselho Deliberativo e Fiscal é o órgão fiscalizador da gestão financeira e administrativa da Diretoria e será constituído por 6 (seis) membros, indicados por cada um dos Comitês Temáticos, eleitos pela Assembléia Geral.

O mandato do Conselho Deliberativo e fiscal será de dois anos, podendo haver reeleição pelo mesmo período, e coincidirá com o da Diretoria, sendo os cargos de exercício gratuito.

Art. 9° - Ao Conselho Deliberativo e Fiscal compete:

I. Examinar e aprovar o plano anual de trabalhos a ser elaborado e executado pela Diretoria;

II. Examinar e aprovar o relatório de atividades da Diretoria, a ser submetido à Assembléia

III. Analisar a prestação de contas da Diretoria a ser submetida à Assembléia, emitido parecer do balanço anual, conta de lucros e perdas.?

IV. Decidir entre seus membros sobre as consultas feitas pela Diretoria;

V. Apreciar e pronunciar-se sobre propostas de admissão de novos associados, ouvindo assessorias ad hoc para cada Comitê Temático, quando julgar necessário.

Art. 10° - A ANDA está constituída pelos seguintes Comitês Temáticos:

I. Dança em mediações educacionais?

II. Dança e(m) Política;?

III. Dança em configurações estéticas;?

IV. Interfaces da Dança e estados do corpo;?

V. Memória e devires em linguagens de Dança;

VI. Produção de discurso crítico sobre Dança.

Art.11° - Os Comitês agregam temas específicos das pesquisas de dança desenvolvidas em âmbito nacional.

§10.° A extinção ou criação de novos comitês fica submetido ao encaminhamento de proposta dirigida à diretoria. Esta, a partir de uma análise feita em conjunto com o Conselho Deliberativo e Fiscal, apresentará a proposta de extinção ou criação de comitês formalmente à Assembléia Geral para votação.

CAPÍTULO 6

DO FINANCIAMENTO

Art. 12°- Para a consecução de seus objetivos a Diretoria e Conselho Deliberativo e Fiscal poderão buscar financiamento junto a fontes externas, por meio de fundos, linhas de financiamento de pesquisa, solicitação de apoios às agências de fomento ou outros, nos moldes previstos pela legislação vigente.

CAPÍTULO 7

DO PROCESSO ELEITORAL Art. 13°. A diretoria indicará comissão eleitoral, formada por três associados, no mínimo, três meses antes do término do mandato.

§ 1.° A Comissão Eleitoral deverá elaborar o Edital com o respectivo calendário de Eleição, submetido à homologação da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal.

Art. 14°. A convocação será realizada através de edital afixado no site da associação.

Art. 15°. Concluída a apuração ou processo de votação, a Assembléia Geral determinará a data da posse da nova Diretoria.

Art. 16°. Concluído o processo eleitoral, os resultados deverão ser registrados no livro da Entidade ou em Atas para subseqüente registro.

Art. 17°. O prazo para apresentação de recurso será até 24 horas após o encerramento da apuração.

CAPÍTULO 8

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 18° - O presente regimento poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos votos dos associados presentes em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim.

Art. 19° - Devem ser estimulados a criação de meios para apresentação e difusão dos trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores da ANDA a fim de ampliar a sua visibilidade no território nacional e internacional.

Art. 20° - Os casos omissos controversos surgidos na aplicação deste Regimento, serão solucionados em reunião conjunta, especialmente convocada para esse fim, da Diretoria e do Conselho Consultivo e Fiscal, “ad referendum” da primeira Assembléia Geral subseqüente.

Art. 21° - Este Regimento, aprovado na 4a Sessão Ordinária da Assembléia Geral da ANDA, no dia 06 de julho de 2012, entra em vigor no dia seguinte ao de seu registro cartorário.